Mobilize 431021

Projeto foi aprovado na Câmara

Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), projeto que tive a honra de relatar e agora tramita no Senado, prevê mudanças importantes na mobilidade urbana das cidades de todo o Brasil. A garantia de ibilidade plena no transporte é uma delas.

Com a aprovação da Lei, os serviços de transporte coletivo – seja terrestre, aquaviário ou aéreo – terão de ser totalmente íveis. O mesmo valerá para terminais, estações e pontos de parada.

As empresas de transporte só poderão de fato usar o Símbolo Internacional de o nos veículos se tiverem a certificação de ibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço. É muito comum hoje encontramos ônibus que não contam com o algum, mas ostentam o símbolo de ível e nenhuma fiscalização é feita quanto a isso.

Outra medida prevista na Lei é que os sistemas de transporte das cidades brasileiras deverão oferecer meios de comunicação que disponibilizem informações sobre todos os pontos dos itinerários. Em São Paulo, por exemplo, uma lei de minha autoria enquanto vereadora, regulamentada este ano, já obriga que os 19 mil pontos de ônibus da capital paulista tenham informações sobre os coletivos que am no local.

Também serão obrigadas a oferecer ibilidade as empresas de transporte de fretamento e turismo. E o Poder Público, por sua vez, poderá através de incentivo fiscal promover a fabricação de veículos íveis e a sua utilização, como táxis e vans. A ideia é que a pessoa com deficiência tenha oferta de transporte ível em todos os âmbitos.

No caso das frotas de empresas de táxi deverão ser reservadas 10% de seus veículos íveis ao ageiro com deficiência. E será proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou valores adicionais por esse serviço. Já as locadoras de veículos serão obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Vale lembrar que a LBI parte da oferta de transportes, sinalização e serviços projetados a partir do conceito do Desenho Universal, cujo um dos preceitos é a comunicação óbvia, baseada em símbolos de entendimento de todos. O que já acontece em cidades como Japão e Londres, onde as pessoas conseguem identificar os locais mesmo sem enxergar ou entender o idioma.

A Lei Brasileira da Inclusão é uma construção coletiva. O projeto ficou por seis meses em consulta pública e recebeu mais de mil contribuições. O texto representa o anseio das pessoas sobre o que desejam para suas vidas e cidades. Pense que um ônibus ível para uma pessoa com deficiência será muito melhor para qualquer outra pessoa.

Por isso vamos caminhar neste sentido: com o cidadão com deficiência estimulando o respeito e melhorando os serviços existentes para todas as pessoas. Em todos os cantos do país. Algo bem semelhante ao que aconteceu com Londres, quando a metrópole ficou ainda mais ível para sediar os jogos paraolímpicos, deixando um legado de respeito para todo o seu povo, independente de deficiências.