A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8331/15, do Senado, que padroniza as calçadas para facilitar a circulação em vias públicas de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Para cumprir esse objetivo, a proposta acrescenta à Lei da ibilidade (10.098/00) o conceito de “eio público”, definido como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer pessoa e à instalação de placas e equipamentos de infraestrutura.

O texto explicita também normas que devem ser respeitadas na construção ou no reparo desses locais.

Conforme o projeto, os materiais utilizados deverão ter superfície regular, firme e antiderrapante. As obras ainda devem prever a existência de faixas de piso tátil e observar requisitos de permeabilidade para drenagem urbana.

Além disso, a parte das calçadas destinada à circulação de pessoas possuirá largura mínima de 1,20 metros. Já a porção usada para instalação de placas e equipamentos terá largura mínima de 70 centímetros e trará rebaixamentos para o de veículos.

Nos trechos do eio público formados pela junção de duas vias, serão asseguradas condições para agem de pessoas com deficiência, bem como boa visibilidade e livre agem para as faixas de travessia de pedestres.

A relatora na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), recomendou a aprovação do texto. “O o ao espaço urbano deve ser ir e igualitário. No entanto, a ocorrência de barreiras físicas de ibilidade impede a movimentação de pessoas com deficiência e outras que possuem dificuldades de locomoção", disse ela.

“Toda a população possui o direito de usufruir a cidade e, portanto, é preciso que se garanta a inclusão dessa parcela considerável dos cidadãos na vida urbana, com prerrogativa da adequada locomoção em áreas públicas. As cidades deveriam ser planejadas para as pessoas, as quais primordialmente caminham."

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda tem de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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